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Inconstitucionalidade da Abolição de Feriados
A Viagem dos Argonautas (2011)
  • Paulo Ferreira da Cunha, Universidade do Porto
Abstract
Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.
Publication Date
December 15, 2011
Citation Information
Paulo Ferreira da Cunha. "Inconstitucionalidade da Abolição de Feriados" A Viagem dos Argonautas (2011)
Available at: http://0-works.bepress.com.library.simmons.edu/pfc/134/