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Article
A Constituição Laboral em Alto Risco
A Viagem dos Argonautas (2011)
  • Paulo Ferreira da Cunha, Universidade do Porto
Abstract
A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.
Keywords
  • Constituição laboral,
  • direitos dos trabalhadores,
  • Direito do Trabalho,
  • salário,
  • horário de trabalho,
  • lazer,
  • férias,
  • subsídios,
  • proibição do retrocesso
Publication Date
December 22, 2011
Citation Information
Paulo Ferreira da Cunha. "A Constituição Laboral em Alto Risco" A Viagem dos Argonautas (2011)
Available at: http://0-works.bepress.com.library.simmons.edu/pfc/136/